DECINAT

Identificação: DECINAT
Descrição: Declaração do ordenador de despesas informando se há pagamento de
aposentadorias e pensões sendo realizados de forma direta pela entidade, e, caso
ocorra, que informe o suporte legal para tal procedimento, além de planilha
adicional informando o nome do beneficiário, o tipo de benefício, sua base legal de
concessão, cargo que ocupava na atividade, a data e o número do ato concessão
do benefício, o valor original e atualizado do benefício recebido
Data de Publicação: 23/08/2017
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
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